Texto completo do modelo
Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.
contrato de autónomo
CONTRATO DE PRESTADOR AUTÓNOMO
O presente Contrato de Prestador Autónomo (o "Acordo") é celebrado em [Data de vigência] (a "Data de Vigência"),
ENTRE:
[Nome da Empresa], com sede principal em [Endereço da Empresa] (a "Empresa");
E
[Nome do Prestador], com sede principal em [Endereço do Prestador] (o "Prestador").
A Empresa e o Prestador poderão ser referidos individualmente como "Parte" e, em conjunto, como "Partes".
1. ÂMBITO DO TRABALHO E ENTREGÁVEIS
O Prestador executará: [Âmbito do trabalho], entregando [Entregáveis] até [Prazos de entrega]. Alterações exigem ordem de alteração por escrito.
2. CONDIÇÕES E CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Remuneração: [Montante e calendário de pagamento]. O Prestador fatura a Empresa; o pagamento vence em [Dias para pagamento da fatura] dias. O Prestador é responsável por todos os impostos e benefícios.
3. ESTATUTO DE PRESTADOR AUTÓNOMO
O Prestador é autónomo, não empregado. Controla o método e os meios de trabalho, pode trabalhar para terceiros e fornece as próprias ferramentas, salvo indicação em contrário. O Prestador prestará documentação fiscal e identificação [Identificação fiscal do Prestador].
4. TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O produto do trabalho é cedido conforme [Termos de cessão de PI]. A PI pré-existente permanece com o Prestador, com licença à Empresa conforme necessário.
5. CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO
O Prestador protegerá a informação confidencial da Empresa indefinidamente quanto a segredos comerciais e por [Prazo de confidencialidade] quanto a outra informação confidencial.
6. CONDIÇÕES DE RESCISÃO
Qualquer Parte poderá rescindir com aviso de [Prazo de aviso de rescisão] dias ou imediatamente por incumprimento material. Após a rescisão, o Prestador entrega o trabalho concluído e devolve materiais da Empresa.
7. INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Cada Parte indeniza a outra contra reclamações de terceiros decorrentes do seu incumprimento ou negligência. Limite de responsabilidade: [Limite de responsabilidade], exceto por infração de PI, violação de confidencialidade ou dolo.
8. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
As disputas serão resolvidas mediante [Método de resolução de disputas] em [Lei aplicável / foro]. A Parte vencedora poderá recuperar honorários advocatícios razoáveis se a lei o permitir.
9. LEI APLICÁVEL
Este Acordo rege-se pelas leis de [Lei aplicável / foro], sem considerar conflitos de leis. Os tribunais de [Lei aplicável / foro] terão jurisdição exclusiva sobre disputas decorrentes ou relacionadas a este Acordo, salvo se as Partes acordarem por escrito mediação antes do litígio.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
(a) Acordo integral. Este Acordo constitui o acordo integral entre as Partes sobre seu objeto e substitui acordos anteriores ou contemporâneos sobre o mesmo assunto.
(b) Alterações. Modificações devem ser por escrito e assinadas por ambas as Partes.
(c) Severabilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor.
(d) Cessão. Nenhuma Parte poderá ceder este Acordo sem consentimento prévio por escrito da outra Parte, exceto a sucessor em fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos.
(e) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Acordo poderá ser assinado em vias, incluindo assinaturas eletrônicas, cada uma considerada original.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este Acordo na Data de Vigência.
EMPRESA
Nome: [Nome da Empresa]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data: ____________________________________
PRESTADOR
Nome: [Nome do Prestador]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data: ____________________________________
Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.
Um contrato de contratado independente é essencial ao contratar freelancers, consultores ou profissionais autónomos. Este modelo vinculativo define a relação, protege ambas as partes e documenta a classificação correta para efeitos fiscais.
Aviso: Este modelo é material informativo de referência. Não constitui aconselhamento jurídico. Adapte-o à sua jurisdição e consulte um advogado antes de o usar.
O que é um contrato de contratado independente?
É um contrato entre uma empresa ou pessoa (o «cliente») e um trabalhador autónomo (o «contratado») que fixa os termos da relação. Ao contrário do contrato de trabalho, estabelece que o trabalhador opera de forma independente: controla como, quando e onde realiza o trabalho.
Esta distinção é crítica para cumprimento fiscal, responsabilidade e direito laboral.
Cláusulas-chave que deve incluir
- Âmbito e entregáveis — Liste cada entregável, prazo e marco. Inclua critérios de aceitação e limites de revisão.
- Condições de pagamento — Tarifa (hora, projeto ou retainer), calendário, faturação e penalizações por mora.
- Estatuto de contratado — Declare expressamente que NÃO é empregado: impostos, sem benefícios e liberdade de trabalhar para outros clientes.
- Propriedade intelectual — Quem possui o resultado. Habitualmente o cliente após pagamento; inclua cessão se aplicável.
- Confidencialidade — Proteja informação sensível a que o contratado tenha acesso.
- Resolução — Como terminar o acordo, pré-avisos, pagamento por trabalho feito e devolução de materiais.
- Indemnização — Proteção face a reclamações de terceiros decorrentes do trabalho.
- Litígios — Mediação, arbitragem ou litígio, e jurisdição aplicável.
Como personalizar este modelo
- Defina o projeto com clareza — Quanto mais detalhado o âmbito, menos litígios. Anexe mockups ou referências.
- Fixe pagamentos realistas — Net-30 é habitual; muitos preferem marcos (50 % no início, 50 % na conclusão).
- Aborde a PI explicitamente — Sem cessão escrita, o contratado pode conservar direitos em algumas jurisdições.
- Adicione cláusulas setoriais — Cumprimento, segurança ou seguros conforme o setor.
- Revise com um assessor fiscal — A má classificação pode acarretar sanções graves.
Como enviar para assinatura eletrônica com o WPsigner
- Envie — Arraste este contrato de contratado independente para o painel WPsigner
- Adicione campos — Assinatura, data e confirmação do âmbito
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- Acompanhe — Veja quando o destinatário abre e assina
- Arquive — Os contratos assinados guardam-se com trilhas de auditoria