Empresas australianas precisam de assinatura com evidência — não só cloud dos EUA
Pelo Electronic Transactions Act 1999 (Cth) e as ETAs de estados/territórios, assinaturas eletrônicas são reconhecidas para a maioria dos documentos empresariais quando o método identifica a pessoa, mostra intenção, é confiável o suficiente e há consentimento.
ETA 1999: identificar a pessoa e mostrar intenção
A lei federal considera cumprido o requisito de assinatura quando um método identifica a pessoa e indica sua intenção — assinatura desenhada/digitada, atribuição por e-mail, OTP ou KYC conforme o risco.
Confiabilidade adequada — e consentimento
O método deve ser tão confiável quanto apropriado (ou comprovado de fato) e, entre particulares, o destinatário em geral deve consentir com o método eletrônico. Contratos B2B, NDAs e ciência de RH se encaixam bem.
ETAs estaduais, exceções e Privacy Act
Cada estado/território tem sua ETA com exceções diferentes. O self-hosting em um host AU mantém dados pessoais sob sua postura Privacy Act / APP.