Texto completo do modelo
Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.
de acordo de pagamento
ACORDO DE PAGAMENTO
O presente Acordo de Pagamento (o "Acordo") é celebrado em [Data de vigência] (a "Data de Vigência"),
ENTRE:
[Nome do credor], com endereço para correspondência em [Endereço do credor] (o "Credor");
E
[Nome do devedor], com endereço para correspondência em [Endereço do devedor] (o "Devedor").
O Credor e o Devedor poderão ser referidos individualmente como "Parte" e, em conjunto, como "Partes".
1. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Devedor reconhece dever ao Credor a quantia de [Valor total devido] (o "Valor Total"), decorrente de [Descrição da dívida ou obrigação original] (a "Obrigação"). As Partes concordam em liquidar a Obrigação conforme o cronograma de parcelas deste Acordo, em vez de exigir pagamento imediato integral, nos termos abaixo.
2. CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
(a) Parcelas. O Devedor pagará o Valor Total em parcelas de [Valor da parcela], com frequência [Frequência de pagamento — ex.: mensal].
(b) Vencimentos. A primeira parcela vence em [Data de vencimento da primeira parcela]. As parcelas subsequentes vencem no mesmo dia de cada período [Frequência de pagamento], até quitação integral do Valor Total.
(c) Parcela final. A última parcela vence em ou antes de [Data de vencimento da última parcela]. O último pagamento poderá ser ajustado para quitar saldo remanescente.
(d) Aplicação. Os pagamentos serão aplicados primeiro a taxas e juros (se houver), depois ao principal, salvo exigência legal em contrário.
3. JUROS E ENCARGOS
(a) Juros. [Taxa de juros ou encargo financeiro — ex.: "Não incidem juros" ou "Saldos em aberto geram juros de X% ao ano"].
(b) Multa por atraso. Se uma parcela não for recebida em até [Prazo de tolerância — ex.: cinco (5)] dias após o vencimento, o Devedor pagará multa de [Multa por atraso] referente a essa parcela, mais juros permitidos por lei.
(c) Custos de cobrança. Se o Credor precisar fazer valer este Acordo, o Devedor reembolsará custos razoáveis de cobrança, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, quando permitido pela [Lei aplicável / foro].
4. FORMA DE PAGAMENTO
As parcelas devem ser pagas por [Forma de pagamento — ex.: PIX, TED, boleto, cheque] conforme [Instruções de pagamento]. O Devedor é responsável por garantir que os pagamentos sejam recebidos até a data de vencimento. O pagamento só será considerado efetuado quando o Credor receber valores disponíveis.
5. PAGAMENTO ANECIPADO
O Devedor poderá antecipar qualquer parte do saldo devedor sem penalidade, salvo disposição em contrário em [Condições de pagamento antecipado — ex.: "N/A"]. Pagamentos antecipados serão aplicados ao principal na ordem inversa de vencimento, salvo orientação escrita em contrário do Devedor.
6. DECLARAÇÕES
Cada Parte declara ter poderes para celebrar este Acordo. O Devedor declara que a descrição da Obrigação é precisa, na medida de seu conhecimento, e que não há processo de falência ou insolvência pendente, salvo divulgação prévia por escrito ao Credor antes da assinatura.
7. INADIMPLÊNCIA
Constituem inadimplência: falta de pagamento de parcela no vencimento (após prazo de tolerância aplicável), declaração material falsa ou violação deste Acordo. Em caso de inadimplência, o Credor poderá declarar vencido antecipadamente todo o saldo remanescente após [Prazo de cura por inadimplência] dias de aviso por escrito e oportunidade de cura, exceto quando a cura não for permitida por lei.
8. NÃO RENÚNCIA DE DIREITOS
Este Acordo não renuncia a direitos do Credor sob a Obrigação original, salvo o expressamente previsto. A aceitação de pagamentos em atraso ou parciais não renuncia ao direito de exigir este Acordo ou declarar inadimplência.
9. ALTERAÇÕES
Mudanças no cronograma ou no Valor Total exigem aditivo escrito assinado por ambas as Partes. Alterações verbais não vinculam.
10. LEI APLICÁVEL
Este Acordo rege-se pelas leis de [Lei aplicável / foro], sem considerar conflitos de leis. Disputas serão resolvidas nos tribunais de [Lei aplicável / foro], ou por mediação se as Partes concordarem por escrito.
11. NOTIFICAÇÕES
Notificações sob este Acordo devem ser por escrito e enviadas aos endereços acima ou a endereços atualizados por escrito. Notificação por e-mail só é válida se a Parte destinatária confirmar recebimento ou se permitido em [Forma de notificação — ex.: "Anexo A"].
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
(a) Acordo integral. Este Acordo constitui o acordo integral sobre o pagamento da Obrigação aqui descrita.
(b) Divisibilidade. Se alguma disposição for inexequível, as demais permanecem em vigor.
(c) Cessão. O Devedor não poderá ceder este Acordo sem consentimento prévio por escrito do Credor. O Credor poderá ceder seus direitos com aviso ao Devedor quando permitido por lei.
(d) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Acordo poderá ser assinado em vias, incluindo assinaturas eletrônicas, cada uma considerada original.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este Acordo de Pagamento na Data de Vigência.
CREDOR
Nome: [Nome do credor]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data: ____________________________________
DEVEDOR
Nome: [Nome do devedor]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Data: ____________________________________
Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.
Um modelo de acordo de pagamento ajuda credores e devedores a documentar o reembolso por escrito. Seja cobrando fatura em atraso, estruturando empréstimo pessoal ou formalizando acordo de parcelamento após negociação, um plano assinado reduz disputas e define expectativas claras.
O que é um acordo de pagamento?
É um contrato que estabelece quanto se deve, como será pago ao longo do tempo e o que ocorre se houver atraso ou falta de pagamento. Não substitui notas promissórias ou garantias quando exigidas por lei, mas é ponto de partida prático para muitos acordos comerciais e pessoais.
Cláusulas-chave deste modelo
- Reconhecimento da dívida — Ambas as partes confirmam a obrigação e o saldo total.
- Cronograma e parcelas — Valores e datas fixos criam linha do tempo exequível.
- Juros e taxas — Indique se há juros e como se calculam multas por atraso.
- Forma de pagamento — Especifique PIX, TED, boleto ou outros meios rastreáveis.
- Pagamento antecipado — Esclareça se a quitação antecipada é permitida sem penalidade.
- Inadimplência e aceleração — Defina prazos de cura e quando o saldo integral pode vencer.
- Lei aplicável — Escolha a jurisdição que interpretará o acordo.
Como personalizar este acordo de parcelamento
- Ajuste o cronograme ao fluxo de caixa — Parcelas realistas aumentam a adimplência.
- Anexe documentos de suporte — Referencie faturas, contratos de locação ou contratos originais em anexo.
- Respeite regras locais — Crédito ao consumidor, cobrança e tetos de juros variam por estado e país.
- Documente alterações por escrito — Qualquer mudança de valores ou datas deve ser assinada por ambas as partes.
- Revise com advogado — Para saldos elevados ou dívidas garantidas, busque revisão profissional antes de assinar.
Como assinar eletronicamente com o WPsigner
- Envie — Adicione este modelo ao painel WPsigner.
- Adicione campos — Coloque assinatura, data e rubricas onde necessário.
- Envie — Links seguros por e-mail ao credor e ao devedor.
- Acompanhe — Monitore aberturas e assinaturas no WordPress.
- Arquive — Guarde PDF assinado e trilha de auditoria no servidor para registros e cobrança.
Use este modelo de acordo de pagamento como base reutilizável para planos de parcelamento enviados à assinatura eletrônica com o WPsigner.