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💳 Jurídico e financeiro

Modelo de termo de acordo de pagamento de dívida

Modelo grátis de termo de acordo de pagamento de dívida parcelada, com carta de acordo de exemplo. Copie o texto, defina as parcelas e assine com o WPsigner.

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Texto completo do modelo

Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.

de termo de acordo de pagamento de dívida
ACORDO DE PAGAMENTO O presente Acordo de Pagamento (o "Acordo") é celebrado em [Data de vigência] (a "Data de Vigência"), ENTRE: [Nome do credor], com endereço para correspondência em [Endereço do credor] (o "Credor"); E [Nome do devedor], com endereço para correspondência em [Endereço do devedor] (o "Devedor"). O Credor e o Devedor poderão ser referidos individualmente como "Parte" e, em conjunto, como "Partes". 1. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA O Devedor reconhece dever ao Credor a quantia de [Valor total devido] (o "Valor Total"), decorrente de [Descrição da dívida ou obrigação original] (a "Obrigação"). As Partes concordam em liquidar a Obrigação conforme o cronograma de parcelas deste Acordo, em vez de exigir pagamento imediato integral, nos termos abaixo. 2. CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS (a) Parcelas. O Devedor pagará o Valor Total em parcelas de [Valor da parcela], com frequência [Frequência de pagamento — ex.: mensal]. (b) Vencimentos. A primeira parcela vence em [Data de vencimento da primeira parcela]. As parcelas subsequentes vencem no mesmo dia de cada período [Frequência de pagamento], até quitação integral do Valor Total. (c) Parcela final. A última parcela vence em ou antes de [Data de vencimento da última parcela]. O último pagamento poderá ser ajustado para quitar saldo remanescente. (d) Aplicação. Os pagamentos serão aplicados primeiro a taxas e juros (se houver), depois ao principal, salvo exigência legal em contrário. 3. JUROS E ENCARGOS (a) Juros. [Taxa de juros ou encargo financeiro — ex.: "Não incidem juros" ou "Saldos em aberto geram juros de X% ao ano"]. (b) Multa por atraso. Se uma parcela não for recebida em até [Prazo de tolerância — ex.: cinco (5)] dias após o vencimento, o Devedor pagará multa de [Multa por atraso] referente a essa parcela, mais juros permitidos por lei. (c) Custos de cobrança. Se o Credor precisar fazer valer este Acordo, o Devedor reembolsará custos razoáveis de cobrança, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, quando permitido pela [Lei aplicável / foro]. 4. FORMA DE PAGAMENTO As parcelas devem ser pagas por [Forma de pagamento — ex.: PIX, TED, boleto, cheque] conforme [Instruções de pagamento]. O Devedor é responsável por garantir que os pagamentos sejam recebidos até a data de vencimento. O pagamento só será considerado efetuado quando o Credor receber valores disponíveis. 5. PAGAMENTO ANECIPADO O Devedor poderá antecipar qualquer parte do saldo devedor sem penalidade, salvo disposição em contrário em [Condições de pagamento antecipado — ex.: "N/A"]. Pagamentos antecipados serão aplicados ao principal na ordem inversa de vencimento, salvo orientação escrita em contrário do Devedor. 6. DECLARAÇÕES Cada Parte declara ter poderes para celebrar este Acordo. O Devedor declara que a descrição da Obrigação é precisa, na medida de seu conhecimento, e que não há processo de falência ou insolvência pendente, salvo divulgação prévia por escrito ao Credor antes da assinatura. 7. INADIMPLÊNCIA Constituem inadimplência: falta de pagamento de parcela no vencimento (após prazo de tolerância aplicável), declaração material falsa ou violação deste Acordo. Em caso de inadimplência, o Credor poderá declarar vencido antecipadamente todo o saldo remanescente após [Prazo de cura por inadimplência] dias de aviso por escrito e oportunidade de cura, exceto quando a cura não for permitida por lei. 8. NÃO RENÚNCIA DE DIREITOS Este Acordo não renuncia a direitos do Credor sob a Obrigação original, salvo o expressamente previsto. A aceitação de pagamentos em atraso ou parciais não renuncia ao direito de exigir este Acordo ou declarar inadimplência. 9. ALTERAÇÕES Mudanças no cronograma ou no Valor Total exigem aditivo escrito assinado por ambas as Partes. Alterações verbais não vinculam. 10. LEI APLICÁVEL Este Acordo rege-se pelas leis de [Lei aplicável / foro], sem considerar conflitos de leis. Disputas serão resolvidas nos tribunais de [Lei aplicável / foro], ou por mediação se as Partes concordarem por escrito. 11. NOTIFICAÇÕES Notificações sob este Acordo devem ser por escrito e enviadas aos endereços acima ou a endereços atualizados por escrito. Notificação por e-mail só é válida se a Parte destinatária confirmar recebimento ou se permitido em [Forma de notificação — ex.: "Anexo A"]. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS (a) Acordo integral. Este Acordo constitui o acordo integral sobre o pagamento da Obrigação aqui descrita. (b) Divisibilidade. Se alguma disposição for inexequível, as demais permanecem em vigor. (c) Cessão. O Devedor não poderá ceder este Acordo sem consentimento prévio por escrito do Credor. O Credor poderá ceder seus direitos com aviso ao Devedor quando permitido por lei. (d) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Acordo poderá ser assinado em vias, incluindo assinaturas eletrônicas, cada uma considerada original. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este Acordo de Pagamento na Data de Vigência. CREDOR Nome: [Nome do credor] Assinatura: _______________________________ Nome do signatário: _______________________ Cargo: ___________________________________ Data: ____________________________________ DEVEDOR Nome: [Nome do devedor] Assinatura: _______________________________ Nome do signatário: _______________________ Data: ____________________________________

Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.

Um modelo de acordo de pagamento ajuda credores e devedores a documentar o reembolso por escrito. Seja cobrando fatura em atraso, estruturando empréstimo pessoal ou formalizando acordo de parcelamento após negociação, um plano assinado reduz disputas e define expectativas claras.

O que é um acordo de pagamento?

É um contrato que estabelece quanto se deve, como será pago ao longo do tempo e o que ocorre se houver atraso ou falta de pagamento. Também é chamado de termo de acordo de pagamento ou termo de confissão e parcelamento de dívida. Não substitui notas promissórias ou garantias quando exigidas por lei, mas é ponto de partida prático para muitos acordos comerciais e pessoais. Se você vai emprestar dinheiro novo, e não reorganizar uma dívida que já existe, uma nota promissória costuma ser mais adequada.

Carta de acordo de pagamento ou termo formal?

Os dois documentos registram o mesmo acordo. Muda o formato:

  • Carta de acordo de pagamento — Uma carta curta do credor para o devedor com o plano de parcelas e uma linha final de «de acordo» para o devedor assinar. Funciona bem para valores pequenos, faturas em atraso e acordos entre pessoas que já se conhecem.
  • Termo de acordo formal — O contrato completo do modelo acima. Inclui reconhecimento da dívida, vencimento antecipado, não renúncia de direitos, notificações e lei aplicável. Use para valores maiores, dívidas entre empresas ou quando você pode precisar cobrar depois.

Modelo de carta de acordo de pagamento

Copie esta carta, substitua os campos entre colchetes e envie para assinatura. As duas partes devem assinar.

[Nome do credor]
[Endereço do credor]
[Cidade e data]

[Nome do devedor]
[Endereço do devedor]

Assunto: Acordo de pagamento de [Valor total devido]

Prezado(a) [Nome do devedor],

Esta carta confirma o nosso acordo para o pagamento de [Valor total devido] que você deve a [Nome do credor] referente a [Descrição da dívida original].

1. Parcelamento. Você pagará [Valor da parcela] a cada [Periodicidade], a partir de [Data da primeira parcela], até quitar a dívida no máximo em [Data da última parcela].

2. Forma de pagamento. Os pagamentos serão feitos por [Forma de pagamento, por exemplo PIX ou boleto] para [Dados para pagamento].

3. Juros e multa. [Juros ou «Sem juros»]. Parcelas pagas com mais de [Dias de tolerância] dias de atraso terão multa de [Multa por atraso], dentro dos limites legais.

4. Inadimplência. Se uma parcela não for paga e o atraso não for regularizado em [Prazo para regularização] dias após aviso por escrito, o saldo restante poderá vencer antecipadamente.

5. Quitação antecipada. Você poderá quitar o saldo restante a qualquer momento, sem penalidade.

6. Alterações. Qualquer mudança neste parcelamento deverá ser combinada por escrito e assinada pelas duas partes.

Por favor, assine abaixo para confirmar que concorda com estes termos e devolva uma cópia assinada até [Prazo para resposta].

Atenciosamente,

[Nome do credor]
Assinatura: ______________________   Data: ____________

DE ACORDO

[Nome do devedor]
Assinatura: ______________________   Data: ____________

Como fazer um termo de acordo de pagamento de dívida

  1. Identifique a dívida — Nomeie as partes e explique a origem do saldo (número da fatura, empréstimo, aluguel, serviços).
  2. Informe o valor total — O saldo exato na data do documento.
  3. Defina o parcelamento — Valor da parcela, periodicidade, primeira e última data de vencimento.
  4. Esclareça juros e multa — Escreva «sem juros» se não houver e respeite os limites legais.
  5. Explique o que acontece no atraso — Dê um prazo para regularizar e diga se o saldo vence antecipadamente.
  6. Colete as duas assinaturas — Uma carta assinada só pelo credor costuma ser apenas uma proposta.

Cláusulas-chave deste modelo

  1. Reconhecimento da dívida — Ambas as partes confirmam a obrigação e o saldo total.
  2. Cronograma e parcelas — Valores e datas fixos criam linha do tempo exequível.
  3. Juros e taxas — Indique se há juros e como se calculam multas por atraso.
  4. Forma de pagamento — Especifique PIX, TED, boleto ou outros meios rastreáveis.
  5. Pagamento antecipado — Esclareça se a quitação antecipada é permitida sem penalidade.
  6. Inadimplência e aceleração — Defina prazos de cura e quando o saldo integral pode vencer.
  7. Lei aplicável — Escolha a jurisdição que interpretará o acordo.

Como personalizar este acordo de parcelamento

  1. Ajuste o cronograma ao fluxo de caixa — Parcelas realistas aumentam a adimplência.
  2. Anexe documentos de suporte — Referencie faturas, contratos de locação ou contratos originais em anexo.
  3. Respeite regras locais — Crédito ao consumidor, cobrança e tetos de juros variam por estado e país.
  4. Documente alterações por escrito — Qualquer mudança de valores ou datas deve ser assinada por ambas as partes.
  5. Revise com advogado — Para saldos elevados ou dívidas garantidas, busque revisão profissional antes de assinar.

Como assinar eletronicamente com o WPsigner

  1. Envie — Adicione este modelo ao painel WPsigner.
  2. Adicione campos — Coloque assinatura, data e rubricas onde necessário.
  3. Envie — Links seguros por e-mail ao credor e ao devedor.
  4. Acompanhe — Monitore aberturas e assinaturas no WordPress.
  5. Arquive — Guarde PDF assinado e trilha de auditoria no servidor para registros e cobrança.

Use este modelo de acordo de pagamento como base reutilizável para planos de parcelamento enviados à assinatura eletrônica com o WPsigner.

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Perguntas frequentes

O que é um acordo de pagamento?

É um contrato escrito em que credor e devedor definem como um saldo em aberto será pago ao longo do tempo. Normalmente documenta o valor total, parcelas, vencimentos, juros (se houver) e consequências do não pagamento. Um modelo claro ajuda ambas as partes a evitar mal-entendidos.

Um acordo de parcelamento é legalmente vinculativo?

Em geral, um acordo de parcelamento assinado pelas duas partes pode ter força de contrato quando inclui os termos essenciais: partes, valor devido, cronograma e assinaturas. Regras de crédito ao consumidor, cobrança e juros continuam valendo. No Brasil, a assinatura eletrônica é reconhecida pela MP 2.200-2/2001 e pela Lei 14.063/2020, e em outros países por normas como ESIGN, UETA e eIDAS, quando há consentimento e trilha de auditoria.

Como fazer um termo de acordo de pagamento de dívida?

Identifique credor e devedor e a origem da dívida, informe o valor total, o valor e a periodicidade das parcelas, a primeira e a última data de vencimento, juros ou multa (se houver) e o que acontece em caso de atraso. Termine com a assinatura das duas partes. Você pode partir da carta de exemplo desta página e enviá-la para assinatura com o WPsigner.

Quando usar um modelo de acordo de pagamento?

Use quando um cliente, inquilino, mutuário ou parceiro deve dinheiro e você quer reembolso estruturado em vez de pagamento único. Casos comuns: faturas em atraso, empréstimos entre particulares, acordos negociados e planos internos — sempre após revisar leis locais de crédito ao consumidor e empréstimo.

Posso cobrar juros em um acordo de pagamento?

Muitas vezes sim, mas taxas e divulgações dependem da jurisdição e se a dívida é comercial ou de consumo. Leis de usura podem limitar taxas. Documente encargos financeiros com clareza e busque orientação jurídica para empréstimos regulados.

Como assinar eletronicamente um acordo de pagamento com o WPsigner?

Envie este modelo ao WPsigner, adicione campos de assinatura e data para credor e devedor e envie links seguros por e-mail. Os signatários concluem o acordo em qualquer dispositivo; você recebe PDF assinado com trilha de auditoria no WordPress.

Pronto para enviar este contrato para assinatura?

Envie para o WPsigner, posicione os campos de assinatura e compartilhe um link seguro por e-mail — tudo pelo painel do WordPress.

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