Um contrato de empréstimo pessoal formaliza o empréstimo entre particulares — familiares, amigos ou terceiros privados. Este modelo ajuda mutuante e mutuário a terem condições claras e exigíveis.
Aviso: Este modelo é material informativo de referência. Não constitui aconselhamento jurídico. Adapte-o à sua jurisdição e consulte um advogado antes de o usar.
O que é um contrato de empréstimo pessoal?
Também chamado por vezes de reconhecimento de dívida, é um documento vinculativo que regista as condições de um empréstimo privado: quanto se empresta, o juro, o calendário de devolução e as consequências do incumprimento.
Cláusulas-chave a incluir
- Montante do empréstimo — Capital emprestado e forma de desembolso.
- Taxa de juro — TAEG ou taxa anual, como se calcula e o custo total de juros.
- Calendário de pagamentos — Prestações, vencimentos e número total de pagamentos.
- Penalizações por atraso — Período de graça e montante dos acréscimos.
- Amortização antecipada — Se o mutuário pode devolver antes sem penalização.
- Garantia — Em empréstimos com colateral, descreva o bem e os direitos do mutuante.
- Incumprimento — Defina o que constitui incumprimento e os remédios.
- Lei aplicável — Que legislação rege o acordo.
Como personalizar este modelo
- Reveja os limites de usura — Superar a taxa máxima legal pode invalidar o acordo.
- Valorize implicações fiscais — Em empréstimos familiares, uma taxa demasiado baixa pode ter consequências fiscais.
- Inclua um registo de pagamentos — Anexe um quadro de amortização com cada prestação e saldo pendente.
- Acrescente fiador se aplicável — Se houver avalista, inclua as suas obrigações.
Como enviar para assinatura eletrônica com o WPsigner
- Envie — Arraste este contrato de empréstimo para o painel WPsigner
- Adicione campos — Assinatura, data e confirmação das condições
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- Acompanhe — Veja quando o destinatário abre e assina
- Arquive — Os contratos assinados guardam-se com trilhas de auditoria à prova de adulteração